Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º — Classificação por grupos de estabelecimentos

Vigente desde: 08/05/2018

Para efeitos de fixação dos respetivos períodos de abertura e encerramento, os estabelecimentos classificam-se em 4 grupos:

  1. 1 -Estabelecimentos pertencentes ao 1.º grupo:
    1. a)Hipermercados, supermercados, minimercados, estabelecimentos de frutas e legumes e outras lojas especializadas em produtos alimentares;
    2. b)Talhos, peixarias e charcutarias;
    3. c)Estabelecimentos de venda de pão, incluindo os designados por pão quente;
    4. d)Drogarias e perfumarias;
    5. e)Lojas de vestuário, calçado e artigos de pele;
    6. f)Retrosarias, bazares e atoalhados;
    7. g)Lavandarias;
    8. h)Papelarias e livrarias;
    9. i)Ourivesarias, relojoarias e material ótico;
    10. j)Lojas de materiais de construção, ferragens, ferramentas, utilidades e quinquilharias;
    11. k)Artigos elétricos, informáticos, eletrodomésticos e artigos de som e imagem;
    12. l)Lojas de mobiliário, antiguidades e decorações;
    13. m)Stands de compra e venda de veículos automóveis, motociclos e outros veículos a motor, máquinas agrícolas e acessórios,
    14. n)Barbearias, salões de cabeleireiro e similares;
    15. o)Artigos de desporto;
    16. p)Plantas, sementes e produtos animais;
    17. q)Ervanárias;
    18. r)Ginásios, Academias e Healh Club;
    19. s)Clubes de vídeo e sex shop;
    20. t)Centros de bronzeamento artificial;
    21. u)Estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens;
    22. v)Oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores;
    23. w)Casas de jogos lícitos, incluindo máquinas mecânicas e eletrónicas;
    24. x)Floristas;
    25. y)Tabacarias e quiosques;
    26. z)Estabelecimentos de venda de produtos de interesse turístico, designadamente de artesanato, recordações, postais, revistas, jornais, artigos de filatelia, de fotografia e de vídeo:
    27. aa)Galerias e exposições de arte;
    28. bb)Agências de viagem e de aluguer de automóveis;
    29. cc)Estabelecimentos afins aos referidos nas alíneas anteriores.
  2. 2 -Estabelecimentos pertencentes ao 2.º grupo:
    1. a)Cafés, cafetarias, pastelarias, gelatarias, casas de chá, leitarias e cervejarias;
    2. b)Restaurantes, Snack-bares, bares, pubs, casas de pasto, adegas típicas e similares;
    3. c)Pizzarias, marisqueiras, Cibercafés e "Lan House";
    4. d)Associações sem fins lucrativos, destinadas a fornecer serviços de alimentação e de bebidas exclusivamente ao respetivo pessoal e associados e seus acompanhantes;
    5. e)Casas de Fado;
    6. f)Estabelecimentos afins aos referidos nas alíneas anteriores.
  3. 3 -Estabelecimentos pertencentes ao 3.º grupo:
    1. a)Estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço destinado a dança;
    2. b)Clubes noturnos;
    3. c)Discotecas;
    4. d)Cabarets, dancings e boîtes;
    5. e)Casinos e salas de bingo;
    6. f)Estabelecimentos afins aos referidos nas alíneas anteriores.
  4. 4 -Estabelecimentos pertencentes ao 4.º grupo:
    1. a)Centros de enfermagem e primeiros socorros;
    2. b)Farmácias;
    3. c)Estabelecimentos hoteleiros e de alojamento;
    4. d)Postos de abastecimento de combustíveis e lubrificação, estações de serviço e estações rodoviárias;
    5. e)Estabelecimentos instalados nas gares rodoviárias, áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis de funcionamento permanente;
    6. f)Agências funerárias;
    7. g)Estabelecimentos de acolhimento de crianças e idosos;
    8. h)Parques de estacionamento;
    9. i)Parques de Campismo;
    10. j)Outros estabelecimentos afins ou equiparáveis aos referidos nas alíneas anteriores.
Comparar versões deste artigo