A Docapesca possui um livro de reclamações, disponível para consulta e uso, em conformidade com a legislação em vigor. A existência deste livro e o seu acesso são devidamente divulgados.
A Docapesca possui um livro de reclamações, disponível para consulta e uso, em conformidade com a legislação em vigor. A existência deste livro e o seu acesso são devidamente divulgados.