Sem prejuízo do disposto na Lei, considera-se como cão potencialmente perigoso, qualquer cão que, devido às características da espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, designadamente os pertencentes às seguintes raças:
Cão de fila brasileiro;
Dogue argentino;
Pit bull terrier;
Rottweiller;
Staffordshire terrier americano
Staffordshire bull terrier
Tosa inu
São ainda classificados como cães potencialmente perigosos os cães obtidos por cruzamentos de primeira geração das raças referidas no numero anterior, os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante a algumas das raças referidas no número anterior.