O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia.
ANEXO I
Tabela de taxas
Serviços administrativos
Valores (em euros)
Atestados
3,50
Confirmações
2,50
Certidões
15,00
Termos de identidade e justificação administrativa
20,00
Fotocópia simples de documentos arquivados
10,00
Fotocópia simples
0,50
Fotocópia autenticada:
Até 4 páginas
18,00
Por cada página a mais
2,50
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas)
+50 %
ANEXO II
Canídeos
Licenças de canídeos
Valores (em euros)
Registo
2,50
Licenças:
A - Licenças de cães de companhia
10,00
B - Licenças de cães c/fins económicos
10,00
E - Licenças de cães de caça
10,00
G - Licenças de cães potencialmente perigosos
15,00
H - Licenças de cães perigosos
15,00
I - Gato
5,00
ANEXO III
Atividades económicas
Venda ambulante de lotarias
Valores (em euros)
Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença
40,00
Emissão/renovação de Licença de Venda Ambulante de Lotarias, por ano
30,00
Arrumadores de automóveis
Valores (em euros)
Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença
45,00
Emissão/renovação de Licença de Arrumador de Automóveis, por ano
60,00
ANEXO IV
Atividades culturais e de lazer
Edifício sede da Junta de Freguesia
Auditório*
Valores (em euros)
l) De segunda-feira a quinta-feira, por hora, das 8:00h às 19:00h
20,00**
ll) De segunda-feira a quinta-feira, por hora, das 19:00h às 24:00h
30,00**
lll) Sexta-feira, sábado, domingo e feriados, por hora, das 8:00h às 19:00h
55,00**
lV) Sexta-feira, sábado, domingo e feriados, por hora, das 19:00h às 24:00h
75,00**
** Taxa mínima de utilização do Auditório: 75,00€
Sala da assembleia *
Valores (em euros)
l) De segunda-feira a quinta-feira, por dia
60,00
ll) Sexta-feira, sábado, domingo e feriados, por dia
80,00
Sala de reuniões *
Valores (em euros)
l) De segunda-feira a quinta-feira, por dia
20,00
ll) Sexta-feira, sábado, domingo e feriados, por dia
30,00
Sala de exposições galeria *
Valores (em euros)
l) De segunda-feira a quinta-feira, por dia
50,00
ll) Sexta-feira, sábado, domingo e feriados, por dia
75,00
Utilização do espaço desportivo *
(para utilização com fins comerciais)
Valores (em euros)
I) Por hora ou fração
50,00
* A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor
15 de dezembro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Espinho, Vasco José de Carvalho Alves Ribeiro.
319975087