O presente regulamento poderá ser alterado por deliberação da Assembleia de Freguesia, sob proposta da Junta de Freguesia ou por alteração da legislação.
Aprovado em Sessão Ordinária do Executivo da Junta de Freguesia de Eixo e Eirol em 7 de junho de 2018 e na Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia em 29 de junho de 2018.
29 de junho de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, João Carlos Rodrigues Morgado.
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