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Artigo 5.º — Habilitação académica

Vigente desde: 20/03/2020
  1. 1 -Na habilitação académica são avaliados o grau académico de que o candidato é detentor e a classificação final de licenciatura.
  2. 2 -Para efeitos de avaliação do grau académico, são atribuídos:
    1. a)10 valores ao candidato que possua o grau de licenciatura;
    2. b)15 valores ao candidato que possua o grau de mestrado;
    3. c)20 valores ao candidato que possua o grau de doutoramento.
  3. 3 -Para efeitos de avaliação da classificação final de licenciatura, são atribuídos:
    1. a)6 valores ao candidato que tenha obtido 10 valores na classificação final de licenciatura;
    2. b)8 valores ao candidato que tenha obtido 11 valores na classificação final de licenciatura;
    3. c)10 valores ao candidato que tenha obtido 12 valores na classificação final de licenciatura;
    4. d)12 valores ao candidato que tenha obtido 13 valores na classificação final de licenciatura;
    5. e)14 valores ao candidato que tenha obtido 14 valores na classificação final de licenciatura;
    6. f)15 valores ao candidato que tenha obtido 15 valores na classificação final de licenciatura;
    7. g)16 valores ao candidato que tenha obtido 16 valores na classificação final de licenciatura;
    8. h)17 valores ao candidato que tenha obtido 17 valores na classificação final de licenciatura;
    9. i)18 valores ao candidato que tenha obtido 18 valores na classificação final de licenciatura;
    10. j)19 valores ao candidato que tenha obtido 19 valores na classificação final de licenciatura;
    11. k)20 valores ao candidato que tenha obtido 20 valores na classificação final de licenciatura.
  4. 4 -Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se a classificação final de licenciatura arredondada à unidade.
  5. 5 -É atribuída, tanto ao parâmetro de avaliação grau académico, como ao parâmetro de avaliação classificação final de licenciatura, uma ponderação de 30 % na classificação a atribuir em sede de avaliação curricular.
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