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Artigo 46.º — Divisão de Obras e Planeamento

Vigente desde: 19/03/2021
  1. 1 -No âmbito da Divisão de Obras e Planeamento (DOP), para além das competências referidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, compete ainda ao chefe de divisão:
    1. a)Dirigir o pessoal integrado na divisão, distribuindo, orientando e controlando a execução dos trabalhos;
    2. b)Programar, coordenar e dirigir de forma integrada, as atividades da divisão de acordo com os planos anual e plurianual de atividades, e proceder à avaliação dos resultados alcançados;
    3. c)Procede à avaliação de desempenho do pessoal da divisão no âmbito do SIADAP;
    4. d)Elaborar pareceres e informações sobre assuntos da competência da divisão a seu cargo;
    5. e)Assegurar a liderança e gestão dos processos de execução das obras de construção, reparação e conservação, relativas a todo o património municipal imobiliário;
    6. f)Dar parecer sobre os processos das obras municipais a executar e propor o procedimento a adotar bem como os recursos a afetar;
    7. g)Assegurar o planeamento de obras, recorrendo a uma aplicação informática, de forma a permitir a sua consulta sob diferentes perspetivas;
    8. h)Marcar vistorias;
    9. i)Assegurar que os dados relevantes das novas obras em curso e das obras finalizadas sejam entregues à Secção de Património e à Secção de Contabilidade;
    10. j)Apoiar os munícipes na resolução dos seus problemas e dificuldades sentidas no âmbito dos respetivos serviços municipais;
    11. k)Encaminhar os munícipes e os assuntos que a estes digam respeito no sentido de uma maior eficácia e celeridade na sua resolução, pelos respetivos serviços municipais;
    12. l)Recolher junto dos munícipes opiniões e sugestões, quanto ao funcionamento dos respetivos serviços com vista à obtenção de melhores níveis de atendimento e resolução dos seus assuntos;
    13. m)Zelar pela correta e atempada execução das atribuições respetivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e a qualidade do serviço.
  2. 2 -A Divisão de Obras e Planeamento (DOP) compreende as seguintes subunidades e setores:
    1. a)Gabinete de Planeamento e Candidaturas (GPC);
    2. b)Gabinete de Qualidade e Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho;
    3. c)Setor de Obras;
    4. d)Setor de Infraestruturas, Transportes e Energia;
    5. e)Setor de Armazém, Equipamentos e Oficinas;
    6. f)Setor de Projetos e Apoio Técnico;
    7. g)Secção de Apoio Administrativo.
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