São Serviços enquadrados por legislação específica:
- a)Gabinete de Apoio ao Executivo: (GAE);
- b)Gabinete de Medicina Veterinária: (GMV);
- c)Gabinete de Eventos: (GE);
- d)Gabinete de Comunicação e Divulgação: (GCD).
Artigo 9.º — Serviços Enquadrados por Legislação Especifica
Vigente desde: 19/03/2021