- 1 -As Apólices de Seguros devem encontrar-se ajustadas às necessidades do Município de Vila Nova de Foz Côa.
- 2 -Compete ao Serviço Técnico de Património, ainda que sob proposta e articulação com as demais Unidades Orgânicas, subscrever e gerir as Apólices de Seguros dos Edifícios do Município de Vila Nova de Foz Côa.
- 3 -A gestão das Apólices de Seguros compreende a contratação e acompanhamento dos Contratos de Seguro e a gestão e acompanhamento dos sinistros participados no âmbito desses Contratos.
- 4 -Compete aos respetivos Gestores dos Contratos o acompanhamento da sua execução, em articulação com o Serviço Técnico de Património, o qual deve dar apoio, sempre que solicitado, no âmbito dos sinistros ocorridos.
Artigo 13.º — Apólices de Seguros
Vigente desde: 21/02/2025