Com a entrada em vigor do presente Regulamento revoga-se o Regulamento n.º 909/2016, de 7 de outubro, denominado de Plano de Emergência Social - Caminha Solidária.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento revoga-se o Regulamento n.º 909/2016, de 7 de outubro, denominado de Plano de Emergência Social - Caminha Solidária.