O presente Código e Conduta do Município de Torre de Moncorvo entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Declaração de Conhecimento e de Compromisso do Código de Ética e de Conduta do Município de Torre de Moncorvo
Eu, [nome], abaixo-assinado, na qualidade de [função, cargo, carreira, categoria], a desempenhar funções neste Município de Torre de Moncorvo, declaro, sob compromisso de honra, que li, conheço, aceito e estou perfeitamente inteirado do Código de Ética e de Conduta do Município de Torre de Moncorvo, comprometendo-me a pautar a minha atuação e o exercício das minhas funções em estrito cumprimento pelas normas, os princípios, as obrigações e os deveres aí estabelecidos e consagrados.
Mais declaro, sob compromisso de honra, que, quando cessar e/ou suspender o exercício das minhas funções, continuarei a observar os Princípios de Confidencialidade e Transparência.
Torre de Moncorvo, [data]
[assinatura]
318692366