O presente regulamento entra em vigor no dia 31 de Julho de 2004.
3 de Junho de 2004. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.
O presente regulamento entra em vigor no dia 31 de Julho de 2004.
3 de Junho de 2004. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.