O presente Regulamento estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço de saneamento de águas residuais urbanas aos utilizadores finais no Município de Vila Nova da Barquinha.
O presente Regulamento aplica-se em toda a área do Município de Vila Nova da Barquinha às atividades de conceção, projeto, construção e exploração dos sistemas públicos e prediais de saneamento de águas residuais urbanas.