- 1 -O estudante tem o direito de desistir dos elementos de avaliação podendo anunciar a sua desistência, em qualquer momento, através de declaração escrita na própria prova.
- 2 -Depois de iniciada a prova, o estudante que desista só pode abandonar a sala depois de autorização expressa do docente e nunca antes de decorridos trinta minutos.
Artigo 21.º — Desistência de testes e de provas de exame
Vigente desde: 11/03/2024