- 1 -As inscrições para as interrupções letivas do Natal e Páscoa serão efetuadas na secretaria da Junta de Freguesia de Sines, nas datas afixadas atempadamente (30 dias antes do início dos períodos de férias) e, nas interrupções letivas do Verão, durante o mês de maio.
- 2 -Faixa etária dos 6 aos 12 anos (a frequentar o 1.º e 2.º ciclo do ensino básico)
- 3 -O ATL não tendo capacidade para admitir crianças com necessidades educativas especiais, solicita aos pais e encarregados de educação a identificação correta de possíveis necessidades, de modo a serem avaliadas pela equipa de coordenação.
A inscrição só se considera efetiva com a entrega dos seguintes documentos:
- a)Ficha própria para o efeito, que constitui parte integrante do processo da criança, devidamente preenchida e assinada pelo encarregado de educação ou seu representante legal;
- b)Apresentação do cartão do cidadão;
- c)Uma fotografia tipo passe;
- d)Boletim de vacinas atualizado;
- e)Declaração de IRS, respetiva nota de liquidação e outros documentos comprovativos da real situação do agregado.
- 4 -O pagamento da frequência no programa deverá ser efetuado no ato da admissão.
- 5 -A admissão de crianças que apresentem características específicas excecionais fica sujeita ao parecer da equipa de coordenação, que avaliará se as condições da instituição (físicas e humanas) podem responder às necessidades requeridas.
- 6 -As revalidações para o ano letivo seguinte só serão aceites, caso as mensalidades estejam regularizadas.
Artigo 17.º — Admissões
Vigente desde: 15/05/2018