Compete ao Setor de Contabilidade:
- a)Coligir todos os elementos necessários, bem como seguir a metodologia correta para a elaboração dos documentos previsionais (nomeadamente Orçamento e Grandes Opções do Plano) e respetivas modificações;
- b)Elaborar estudos financeiros, sempre que solicitados pelo Chefe de Divisão ou Presidente da Câmara;
- c)Desencadear as operações necessárias ao encerramento do ano económico;
- d)Verificação e coerência dos documentos da contabilidade patrimonial e orçamental;
- e)Organizar a apresentação de contas e respetivo relatório de gestão;
- f)Elaborar e atualizar normas e regulamentos internos;
- g)Assegurar que os procedimentos contabilísticos e orçamentais são aplicados com rigor;
- h)Garantir, produzir e prestar informação clara e precisa às entidades externas que a solicitem;
- i)Partilhar informações e conhecimentos com os restantes serviços da divisão e disponibilizar-se para os apoiar quando solicitado;
- j)Assegura a correta elaboração dos processos inerentes a realização de acordos de pagamento entre entidades externas e manter a informação atualizada;
- k)Assegurar a correta aplicação dos princípios contabilísticos estabelecidos no ponto 3.2. do POCAL;
- l)Colaborar na coordenação e controlo de toda a atividade financeira, designadamente do cabimento de verbas;
- m)Promover o acompanhamento e controlo do orçamento e das grandes opções do plano;
- n)Promover a conferência da arrecadação de receitas e o pagamento das despesas autorizadas;
- o)Proceder a todos os registos contabilísticos de conformidade com as regras que regem o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL);
- p)Exercer o controlo da tesouraria, nomeadamente quanto à arrecadação de receitas eventuais e liquidação de juros de mora;
- q)Organizar os processos relativos a financiamentos que seja necessário obter, assegurando uma informação permanente e atualizada da capacidade de endividamento do Município;
- r)Estabelecer e manter as estatísticas financeiras que se mostrem necessárias a um efetivo controlo de gestão;
- s)Enviar ao tribunal de contas os documentos de prestação de contas e documentos previsionais, bem como às outras entidades, de acordo com a lei e nos prazos legalmente estipulados;
- t)Reunir os elementos necessários e elaborar os documentos para efeitos fiscais;
- u)Verificar diariamente a exatidão de todas as operações e movimentos da tesouraria;
- v)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que lhe forem superiormente determinados por lei, por regulamento, deliberação ou despacho.