Art.º 2 · Regulamento n.º 276/2022 — Unidades orgânicas flexíveis

1 -O número máximo admitido de unidades orgânicas flexíveis do município foi fixado em 6 (seis).
2 -Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro são fixados, para a presente estrutura orgânica dos serviços, 5 cargos de direção intermédia de 2.º grau (Chefes de Divisão) e 1 cargos de direção intermédia de 3.º grau (Chefes de Unidade).
3 -No âmbito da Estrutura Flexível dos Serviços Municipais:
1. a)Divisão de Contratualização, Informática e Administrativa (DCIA):
  1. i)Apoio Administrativo;
  2. ii)Contratação Pública;
  3. iii)Aprovisionamento e Economato;
  4. iv)Gestão de Projetos e Fundos Comunitários;
  5. v)Informática;
  6. vi)Serviços Jurídicos;
  7. vii)Recursos Humanos;
  8. viii)Balcão Único e Expediente Geral;
  9. ix)Comunicação e Relações Externas;
  10. x)Gestão do Edifico dos Paços do Concelho;
2. b)Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais (DIOM):
  1. i)Apoio Administrativo;
  2. ii)Eletrotecnia;
  3. iii)Manutenção e Conservação de Edifícios e Equipamentos;
  4. iv)Empreitadas;
  5. v)Obras por Administração Direta;
  6. vi)Parque de viaturas e oficinas;
  7. vii)Aeródromo;
  8. viii)Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
  9. ix)Armazém;
3. c)Divisão de Educação, Cultura, Ação Social e Turismo (DECAST):
  1. i)Apoio Administrativo;
  2. ii)Cultura e Turismo;
  3. iii)Educação e Ação Social;
  4. iv)Música, Desporto e Juventude;
  5. v)Higiene Alimentar;
  6. vi)Edifícios Municipais;
4. d)Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo (DOTU):
  1. i)Apoio Administrativo;
  2. ii)Cadastro e Toponímia;
  3. iii)Fiscalização Municipal;
  4. iv)Topografia, Cartografia, SIG e Desenho;
  5. v)Planeamento e Gestão Urbanística;
  6. vi)Património Histórico;
  7. vii)Jardins, Espaços Verdes e WC's Públicos;
5. e)Divisão de Águas, Saneamento e Ambiente (DASA):
  1. i)Apoio Administrativo;
  2. ii)ETAS, ETARS e Ecocentro;
  3. iii)Cemitério e Casa Mortuária;
  4. iv)Águas e Saneamentos;
  5. v)Limpeza Urbana e RSU;
  6. vi)Ambiente;
6. f)Unidade Orgânica Financeira (UOF):
  1. i)Apoio Administrativo;
  2. ii)Contabilidade;
  3. iii)Tesouraria;
  4. iv)Património.
    ANEXO II
    Competências e atribuições das respetivas unidades orgânicas, gabinetes e serviços do Município de Mogadouro

Artigo 2.º — Unidades orgânicas flexíveis