Art.º 17 · Regulamento n.º 276/2022 — Manutenção e Conservação de Edifícios e Equipamentos

1 -A Manutenção e Conservação de Edifícios e Equipamentos, tem como objetivo assegurar a promoção, realização e manutenção de instalações ou equipamentos de utilização coletiva, adquiridos ou recebidos e promovidos pela Câmara Municipal, de qualquer natureza e que não estejam compreendidos nas outras áreas.
2 -Compete-lhe, designadamente:
1. a)Zelar pela conservação dos edifícios e equipamentos;
2. b)Promover e desenvolver estratégias integradas de construção e conservação de edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais;
3. c)Rentabilizar a sua eficiência, eficácia e economia;
4. d)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior;
5. e)Elaborar programas e planos de manutenção preventiva dos edifícios e equipamentos municipais com o objetivo de reduzir os custos de utilização;
6. f)Elaborar pequenos estudos e projetos sumários para uma boa gestão de recursos.
3 -Para a prossecução da sua missão compete ainda à Manutenção e Conservação de Edifícios e Equipamentos, as seguintes funções:
1. a)Assegurar o registo e resposta aos pedidos de intervenção e reclamações;
2. b)Promover a adaptação dos diferentes espaços por forma a garantir o cumprimento das normas de acessibilidade dos edifícios e equipamentos municipais;
3. c)Fornecer aos serviços competentes, os elementos necessários à atualização do cadastro dos edifícios e equipamentos municipais;
4. d)Apoiar tecnicamente os demais serviços através da emissão de pareceres, elaboração de orçamentos e assessoria técnica relativamente a instalações elétricas e mecânicas;
5. e)Promover a eficiência energética dos edifícios e equipamentos municipais, pela implementação de medidas e soluções para reduzir os custos associados aos consumos de eletricidade e água;
6. f)Elaborar os planos de manutenção preventiva dos equipamentos municipais com o objetivo de reduzir os custos de utilização, através de uma melhor gestão da construção, das instalações e equipamentos;
7. g)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.

Artigo 17.º — Manutenção e Conservação de Edifícios e Equipamentos