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Artigo 25.º — Cultura e Turismo

Vigente desde: 18/03/2022
  1. 1 -À Cultura, compete, designadamente:
    1. a)Promover o desenvolvimento do nível cultural da população através da realização de atividades e projetos de animação sociocultural;
    2. b)Planear, programar e desenvolver a ação municipal nos domínios da cultura e tempos livres;
    3. c)Proceder ao levantamento e estudo da situação cultural do município;
    4. d)Coordenar e organizar eventos culturais do Município - concertos, espetáculos, conferências, seminários, festivais ou outras atividades de caráter cultural que o Município promova ou sejam promovidos por outras entidades em colaboração com a Câmara Municipal;
    5. e)Incrementar e apoiar medidas e ações tendentes à preservação dos valores culturais do concelho incluindo o artesanato, folclores, etnografia e outros;
    6. f)Dar apoio ao fomento dos valores culturais e das artes tradicionais do concelho e incentivar estudos e edições destinados a recolher e divulgar a cultura popular tradicional;
    7. g)Promover e apoiar a publicação e divulgação de documentos com interesse para o município;
    8. h)Estabelecer contactos com as entidades vocacionadas para a defesa e promoção cultural destes valores;
    9. i)Promover o intercâmbio cultural com outras vilas ou cidades em ações de geminação ou outras;
    10. j)Providenciar a cedência de transportes municipais a entidades ou grupos que o solicitem para a realização de atividades culturais;
    11. k)Coordenar e zelar por todos os edifícios municipais integrados nesta divisão;
    12. l)Coordenar todas as atividades levadas a cabo nos edifícios municipais e integrados nesta divisão;
    13. m)Colaborar com outros serviços designados para o efeito na elaboração de projetos de construção de bibliotecas, museus e outros equipamentos municipais;
    14. n)Promover ações de defesa e conservação do património paisagístico, cultural e urbanístico do Município;
    15. o)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.
  2. 2 -Ao Turismo, compete, designadamente:
    1. a)Inventariar as potencialidades turísticas da área do município e promover à sua divulgação;
    2. b)Colaborar com os organismos locais, regionais e nacionais no fomento do turismo;
    3. c)Executar ações de acolhimento aos turistas;
    4. d)Promover turisticamente o património paisagístico, cultural e urbanístico do município;
    5. e)Promover, apoiar e divulgar o artesanato local;
    6. f)Dar apoio ao fomento das artes tradicionais e promover estudos e edições destinadas a recolher e divulgar a cultura popular tradicional;
    7. g)Incentivar e apoiar os artesãos do concelho e as associações de artesãos nomeadamente através da divulgação dos seus produtos;
    8. h)Organizar feiras e outros eventos de divulgação das artes tradicionais concelhias;
    9. i)Gerir as plataformas Multimédia do Turismo existentes no Município;
    10. j)Vistoriar e licenciar o alojamento local e empreendimentos turísticos;
    11. k)Organizar atividades, eventos e exposições que promovam culturalmente o município e se tornem fator de atração turística;
    12. l)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.
  3. 3 -Ao Teatro, compete, designadamente:
    1. a)Promover o desenvolvimento de atividades de teatro, e outras áreas de animação sociocultural no âmbito da ocupação dos tempos livres e de lazer da população do concelho;
    2. b)Realizar ateliers de teatro infantil, juvenil, adulto e sénior;
    3. c)Dinamizar aulas de artes cénicas na Universidade Sénior e noutros locais que venham a ser criados;
    4. d)Apoiar e dinamizar atividades de ocupação de tempos livres dos utentes do Espaço MAIS (Mogadouro Apoia a Inclusão Social);
    5. e)Produzir e realizar espetáculos de teatro para a comunidade quer na sede do concelho quer nas diferentes localidades do município;
    6. f)Realizar workshops de expressão dramática, voz, movimento e maquilhagem de cena;
    7. g)Coordenar e organizar eventos culturais do Município - concertos, espetáculos, conferências, seminários, festivais ou outras atividades de caráter cultural que município promova ou sejam promovidos por outras entidades em colaboração com a Câmara Municipal
    8. h)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.
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