- 1 -O presente Regulamento aplica-se ao arvoredo urbano integrante do domínio público municipal e ao domínio privado do município, visando estruturar e disciplinar as intervenções no planeamento, implantação, gestão, manutenção e classificação do património arbóreo, tendo presente a sua sustentabilidade, salvaguarda e longevidade.
- 2 -O disposto no presente Regulamento aplica-se ao território do município de Soure, incluindo a totalidade territorial das Freguesias ou Uniões de Freguesias que o integram.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 25/02/2025