- 1 -Em local bem visível, nas instalações da Piscina serão afixadas periodicamente informações sobre a qualidade da água dos tanques da Piscina.
- 2 -Sempre que as análises bacteriológicas não estejam de acordo com os parâmetros legalmente estabelecidos, poderá ser encerrada a Piscina pelo período de tempo que se julgue necessário à reposição das adequadas condições de funcionamento.
- 3 -A situação prevista no número anterior não confere ao/à utente a devolução da quantia paga pelo acesso, nem outro tipo de compensação.
Artigo 38.º — Qualidade da água
Vigente desde: 25/02/2025