- 1 -Serão excluídos os candidatos que:
- a)Não submetam a candidatura dentro dos prazos estipulados;
- b)Não anexem os documentos exigidos no artigo 7.º do presente Regulamento;
- c)Acumulem bolsas de estudo sem terem informado o Município;
- d)Frequentem curso em estabelecimentos de ensino fora das áreas de influência pedagógica, existindo oferta formativa no concelho de Santa Maria da Feira;
- e)Frequentem doutoramentos ou pós doutoramentos;
- f)Frequentem pós graduações;
- g)Prestem falsas declarações no processo de candidatura, tanto por inexatidão como por omissão.
Artigo 13.º — Situações de exclusão
Vigente desde: 18/03/2022