Com a entrada em vigor do presente regulamento, fica revogado o Regulamento de Bolsas de Estudo criado pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira em sua Reunião Ordinária de 22 de abril de 2014 e aprovado em Assembleia Municipal de 30 de abril de 2014 e respetiva publicação no Diário da República a 03 de junho de 2014.