- 1 -A candidatura deve ser submetida anualmente de 1 de outubro até 31 de outubro inclusive.
- 2 -A candidatura é válida apenas para o ano letivo para o qual for submetida.
- 3 -A candidatura das Bolsas de Estudo deverá ser feita on-line na Plataforma SIGA ( siga1.edubox.pt) na área pessoal de cada Estudante candidato às Bolsas de Estudo, em Candidaturas.
- 4 -Para acesso à referida Plataforma, o MSMF disponibilizará aos Estudantes ou seus Encarregados de Educação as respetivas credenciais, compostas por um "código de utilizador" e um "código de acesso".
- 5 -Os Estudantes ou seus Encarregados de Educação que ainda não possuam as credenciais de acesso referidas no número anterior deverão solicitá-las através do endereço de correio eletrónico [email protected] identificando o Estudante (Nome e NIF) ano de escolaridade, e o Estabelecimento de Ensino onde se encontra matriculado.
- 6 -O MSMF só disponibilizará as credenciais de acesso ao Estudante ou ao Encarregado de Educação.
Artigo 6.º — Prazos e Formalização da Candidatura
Vigente desde: 18/03/2022