O presente Regulamento entra em vigor, após a aprovação pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Santa Cruz das Flores, no dia imediato à sua publicação no site oficial da Câmara Municipal.
Aprovado pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 17 de dezembro de 2021.
Aprovado pela Assembleia Municipal na sua reunião de 20 de dezembro de 2021.
ANEXO
QUADRO I
Ensino Técnico Profissional
(ver documento original)
QUADRO II
Ensino superior que confira o grau de licenciatura e mestrado integrado, ensino superior profissional
(ver documento original)
20 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Carlos Pimentel Mendes.
314843667