- 1 -A CMAI destina-se a todos os idosos, com mais de 65 anos, que sejam residentes no Concelho de Santa Marta de Penaguião e que se encontrem em situação de isolamento social, solidão, marginalização ou maus-tratos e cuja situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar e segurança.
- 2 -Podem ainda ser abrangidos pela CMAI outros adultos, com idade inferior a 65 anos, desde que se encontrem em situação descrita no número anterior.
Artigo 3.º — Destinatários
Vigente desde: 17/05/2018