- 1 -O presente Regulamento para os regimes de mudança de curso, transferência e reingresso é aprovado pela Direcção da Instituição.
- 2 -O presente Regulamento é publicado no Diário da República, 2.ª Série, e divulgado através do sítio na Internet desta Instituição.
Vila Nova de Santo André, 12 de Maio de 2008
Aprovado em Reunião de Direcção em 12 de Maio de 2008 e homologado em 12 de Maio de 2008 pelo Conselho Pedagógico.
Artigo 19.º — Regulamento
Vigente desde: 28/05/2008