- 1 -A mudança de curso, transferência e reingresso são requeridos à Direcção deste Estabelecimento de Ensino onde o estudante se pretende matricular e ou inscrever.
- 2 -Podem requerer a mudança de curso ou a transferência:
- a)Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados num curso superior num estabelecimento de ensino superior nacional e não o tenham concluído;
- b)Os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não.
- 3 -Podem requerer o reingresso os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos no mesmo estabelecimento de ensino superior nacional no mesmo curso ou em curso que o tenha antecedido.
Artigo 4.º — Requerimento
Vigente desde: 28/05/2008