Constitui causa de cancelamento de inscrição nos serviços de Ação Social prestados pelo MSMF, o facto dos Encarregados de Educação prestarem falsas declarações, que poderá ainda, acionar os procedimentos necessários junto das entidades competentes.
Constitui causa de cancelamento de inscrição nos serviços de Ação Social prestados pelo MSMF, o facto dos Encarregados de Educação prestarem falsas declarações, que poderá ainda, acionar os procedimentos necessários junto das entidades competentes.