- 1 -Podem participar no concurso cidadãos de qualquer nacionalidade que, durante o período de submissão de candidaturas, se encontrem matriculados em Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, com sede em Portugal.
- 2 -Os membros do júri, bem como colaboradores e dirigentes integrados nas estruturas das entidades promotoras do concurso, não podem participar como concorrentes no concurso.
Artigo 3.º — Destinatários
Vigente desde: 09/03/2023