Artigo 58.º — Remuneração dos Dirigentes Intermédios

Vigente desde: 24/03/2026

1 -A Direção intermédia de grau 2 - Chefe de Divisão, corresponde a 70 % do vencimento do Cargo de Direção Superior de 1.º Grau, acrescido de despesas de representação e de subsídio de refeição, com as atualizações anuais conforme a tabela da função pública;