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Artigo 10.º — Cálculo do subsídio de renda

Vigente desde: 25/03/2021
  1. 1 -O subsídio de renda é calculado com base na seguinte fórmula:

    R = (RF - D)/12N

    em que:

    R = rendimento médio mensal do agregado familiar;

    RF = rendimento anual do agregado familiar;

    D = despesas fixas anuais do agregado familiar;

    N = número de elementos do agregado familiar.

  2. 2 -Para atribuição do subsídio serão considerados três escalões:
    1. a)Escalão A: R (menor que) 25 % da RMMG;
    2. b)Escalão B: R (igual ou maior que)25 % e (menor que) 50 % da RMMG;
    3. c)Escalão C: R (igual ou maior que) 50 % e (igual ou menor que) 60 % da RMMG;
  3. 3 -O montante do subsídio, que não pode ultrapassar metade do valor da renda efetivamente paga, é de 100,00(euro) para o escalão A, 75,00(euro) para o escalão B e de 50,00(euro) para o Escalão C.
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