Concluída a instrução, a Comissão elabora e submete a decisão relatório de análise das candidaturas com as seguintes listas:
- a)Lista das candidaturas excluídas, com a indicação sumária dos fundamentos que estiveram na base da exclusão;
- b)Lista das candidaturas aprovadas e ordenadas, com a indicação do respetivo subsídio mensal.