O presente Regulamento de atribuição e entrega de distinções da Freguesia de Castro entra em vigor no quinto dia após a sua publicação no Diário da República, nos termos do disposto no artigo 140 do Código do Procedimento Administrativo.
312151728
O presente Regulamento de atribuição e entrega de distinções da Freguesia de Castro entra em vigor no quinto dia após a sua publicação no Diário da República, nos termos do disposto no artigo 140 do Código do Procedimento Administrativo.
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