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Artigo 4.º — Composição do Conselho Municipal de Juventude

Vigente desde: 22/03/2022
  1. 1 -A composição do Conselho Municipal de Juventude é a seguinte:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, que preside, e o Vereador com o Pelouro da Juventude e Tempos e Livres;
    2. b)Um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal;
    3. c)O representante do município no Conselho Regional de Juventude;
    4. d)Um representante de cada Associação Juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ);
    5. e)Um representante de cada Associação de Estudantes do ensino básico e secundário com sede no município;
    6. f)Um representante de cada Associação de Estudantes do ensino superior com sede no município (não aplicável ao Município de Vila Nova da Barquinha);
    7. g)Um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50 % dos associados (não aplicável ao Município de Vila Nova da Barquinha);
    8. h)Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República;
    9. i)Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, de âmbito nacional.
  2. 2 -O CMJVNB pode ainda atribuir o estatuto de observador permanente, sem direito de voto, a outras entidades ou órgãos públicos ou privados locais, nomeadamente a instituições particulares de solidariedade social sediadas no concelho e que desenvolvam a título principal atividades relacionadas com a juventude, bem como a associações juvenis ou grupos informais de jovens não registados no RNAJ.
  3. 3 -Por deliberação do CMJVNB, podem ser convidados a participar nas suas reuniões, sem direito de voto, pessoas de reconhecido mérito, outros titulares de órgãos da autarquia, representantes das entidades referidas no número anterior que não disponham do estatuto de observador permanente ou representantes de outras entidades públicas ou privadas cuja presença seja considerada útil para os trabalhos.
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