- 1 -O SAAS definirá e manterá atualizados os indicadores de atividade adequados.
- 2 -Os indicadores de atividade e os relatórios produzidos são objeto de comunicação aos superiores hierárquicos com a regularidade que se considere adequada.
Artigo 20.º — Indicadores de atividade
Vigente desde: 09/03/2023