O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data da sua publicação.
ANEXO I
Fundamentação Económico-Financeira do Valor das Tarifas
Tabela 1
Custo Serviço
Valor
Custos RH
614 296,00
Custos gerais
9 257,00
Custos específicos
139 400,00
Eletricidade
260 110,93
Total
1 023 063,93
Total km
411 044,00
Total de passageiros
489 868,00
Custo viagem
2,00
Taxa de desconto
50 %
Valor a considerar
1,00
Taxa de desconto para incentivar o uso de transporte coletivo
Tabela 2
Rúbrica
Ti
Ri
CAMORT
CCONS
CIND
OUTi
CTotal
Assistente Operacional
15
0,19 €
0,0177 €
0,0024 €
0,0766 €
- €
4,25 €
Produção gráfica
0,75 €
0,75 €
Total
5,00 €
Onde:
Ti - Tempo médio de execução (em minutos);
Ri - Custo da mão-de-obra direta por minuto, em função da categoria profissional respetiva;
CAMORT - Custo das Amortizações dos Bens por minuto, em função do centro de responsabilidade a que a mão-de-obra direta em cada uma das fases do processo está afeta;
CCONS - Custo de Conservação e Manutenção dos Bens por minuto, em função do centro de responsabilidade a que a mão-de-obra direta em cada uma das fases do processo está afeta;
CIND - Custo Indiretos por minuto, em função do centro de responsabilidade a que a mão-de-obra direta em cada uma das fases do processo está afeta.
OUTi - Outros custos a considerar.
Consumo por tipo de autocarro (Kw/km)
Valor
Standard 1
0,64
Standard 2
0,64
Standard 3
0,64
Standard 4
0,64
Standard 5
0,64
Standard 6
0,64
Standard 7
0,64
Standard 8
0,64
Standard 9
0,64
Standard 10
0,64
Midi 1
0,66
Midi 2
0,66
Midi 3
0,66
Midi 4
0,66
Midi 5
0,66
Mini 1
0,37
Mini 2
0,37
Custo da Energia
Valor
Tarifa Fixa
451,8563
Tarifa Variável
0,1498
Custos por autocarro/ano
Valor
Limpeza autocarros
612,00
Manutenção
6 058,00
Seguros
1 020,00
Licenças
510,00
Custos gerais/ano
Valor
Comunicação
7 829,00
Bilhética
1 428,00
Pressupostos Pessoal
Técnico Superior
Agente Único
Limpeza
# meses
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Salário base
1 250,00
17 500,00
1 000,00
14 000,00
900,00
12 600,00
14
Abono para falhas
-
-
86,29
949,00
-
-
11
Subsídio alimentação
120,00
1 320,00
120,00
1 320,00
120,00
1 680,00
11
Segurança Social
296,88
4 156,00
237,50
3 325,00
213,75
2 993,00
14
Seguro de acidentes de tra
12,62
151,00
12,62
151,00
12,62
177,00
12
Total
1 679,00
23 128,00
1 456,00
19 746,00
1 246,00
17 449,00
Quadro de Pessoal
N.º
Técnico Superior
2
Motorista
27
Limpeza
2
Custos/funcionário
Valor
Técnico Superior
23 128,00
Motorista
19 746,00
Limpeza
17 449,00
Fonte: ACB
2 de março de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.
319977071