A construção e gestão dos equipamentos de utilização coletiva poderão ser promovida por iniciativa privada, para o que, de acordo com a lei, a Câmara Municipal concederá o direito a 30 anos fixando as respetivas normas.
A construção e gestão dos equipamentos de utilização coletiva poderão ser promovida por iniciativa privada, para o que, de acordo com a lei, a Câmara Municipal concederá o direito a 30 anos fixando as respetivas normas.