- 1 -A ocupação dos lotes com construção e áreas cobertas far-se-á de acordo com o índice máximo de ocupação do solo que será o indicado no quadro de áreas da planta síntese do loteamento.
- 2 -Os afastamentos mínimos das construções aos limites dos lotes serão conforme a planta síntese do loteamento.
Artigo 8.º
Vigente desde: 21/05/2018