Aos casos omissos no presente regulamento aplicam-se subsidiariamente:
- a)A legislação em vigor;
- b)Os esclarecimentos e resoluções do Conselho Científico do ISMAT;
- c)Os esclarecimentos e resoluções do Diretor Científico e Pedagógico do ISMAT.
Artigo 15.º — Casos omissos
Vigente desde: 28/03/2019