- 1 -O Presente Regulamento estabelece as normas de atribuição de bolsas de estudo por parte da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Azambujeira e Malaqueijo a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior público, devidamente homologados pelo Ministério da Educação.
- 2 -Entende-se por estabelecimento de ensino superior todo aquele que ministra cursos de grau académico de 1.º e 2.º ciclo Superior.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 15/03/2024