- 1 -O OPJAV assenta num modelo de participação em duas vertentes, uma de cariz consultivo e outra de cariz deliberativo.
- 2 -A dimensão consultiva diz respeito ao período em que os jovens em geral são convidados a apresentar as suas propostas de investimento.
- 3 -A dimensão deliberativa provém do facto de serem os jovens a decidir, através de votação, as propostas vencedoras cujos montantes, ou parte deles, deverão constar do Orçamento Municipal, dentro do valor total que lhe for anualmente atribuído nessa sede e após aprovação por parte dos respetivos órgãos competentes.
Artigo 4.º — Modelo
Vigente desde: 26/03/2020