Regulamento n.º 297/2019

Objeto

1 -O presente regulamento tem por objeto a fixação de tempos padrão das consultas médicas de especialidade e subespecialidade.
2 -Os tempos padrão das consultas são os que constam das tabelas dos Anexos I, II e III.

Critérios de fixação e natureza dos tempos padrão

1 -Os tempos padrão para as consultas têm em consideração as características próprias de cada uma das disciplinas médicas reconhecidas, a autonomia e diferenciação dos seus profissionais, assim como a heterogeneidade dos serviços, unidades e hospitais em que as mesmas são colocadas em prática.
2 -Os tempos padrão constituem recomendações, sendo suscetíveis de adaptação à relação que os médicos estabelecem com os seus doentes, visando a sua defesa e enquadrando-a nos indicadores técnicos referidos no número anterior e acautelando uma melhor organização dos tempos de consulta.
3 -Os tempos padrão da consulta constituem uma referência ética e deontológica para todos os médicos, e uma garantia de qualidade e segurança para os doentes e para a comunidade em geral.

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia subsequente à sua publicação.

ANEXO I

Tempos padrão das consultas propostos pelos Colégios da Especialidade e de Competências e pelas Secções de Subespecialidade

(ver documento original)

ANEXO II

Tempos Padrão para consultas da especialidade de Medicina Geral e Familiar

(ver documento original)

ANEXO III

Tempos Padrão para exames periciais da especialidade de Medicina Legal

(ver documento original)

2019.02.20. - O Bastonário, Dr. Miguel Guimarães.

312139968

Objeto

1 -O presente regulamento tem por objeto a fixação de tempos padrão das consultas médicas de especialidade e subespecialidade.
2 -Os tempos padrão das consultas são os que constam das tabelas dos Anexos I, II e III.

Critérios de fixação e natureza dos tempos padrão

1 -Os tempos padrão para as consultas têm em consideração as características próprias de cada uma das disciplinas médicas reconhecidas, a autonomia e diferenciação dos seus profissionais, assim como a heterogeneidade dos serviços, unidades e hospitais em que as mesmas são colocadas em prática.
2 -Os tempos padrão constituem recomendações, sendo suscetíveis de adaptação à relação que os médicos estabelecem com os seus doentes, visando a sua defesa e enquadrando-a nos indicadores técnicos referidos no número anterior e acautelando uma melhor organização dos tempos de consulta.
3 -Os tempos padrão da consulta constituem uma referência ética e deontológica para todos os médicos, e uma garantia de qualidade e segurança para os doentes e para a comunidade em geral.

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia subsequente à sua publicação.

ANEXO I

Tempos padrão das consultas propostos pelos Colégios da Especialidade e de Competências e pelas Secções de Subespecialidade

(ver documento original)

ANEXO II

Tempos Padrão para consultas da especialidade de Medicina Geral e Familiar

(ver documento original)

ANEXO III

Tempos Padrão para exames periciais da especialidade de Medicina Legal

(ver documento original)

2019.02.20. - O Bastonário, Dr. Miguel Guimarães.

312139968