O presente Regulamento produz efeitos a partir do dia seguinte à sua publicação.
Tabela de emolumentos
Candidatura - 50,00 (euro).
Pedido de reapreciação do exame escrito (a) - 75,00 (euro).
Verificação da adequação de exames e provas realizadas noutros estabelecimentos de ensino - 25,00 (euro).
Certidão da classificação obtida nos exames e provas a que se refere o n.º 4 do artigo 4.º - 5,00 (euro).
(a) A quantia será devolvida em caso de provimento do pedido.
16 de março de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
314077552