Pode requerer a mudança de curso ou a transferência:
- a)O estudante que tenha estado inscrito e matriculado num curso superior em estabelecimento de ensino superior nacional e não o tenha concluído;
- b)O estudante que tenha estado matriculado e inscrito em estabelecimento de ensino superior estrangeiro, em curso definido como superior pela legislação do país respectivo, quer o tenha concluído ou não.