O Orçamento Participativo de Arouca está fundado nos valores da democracia participativa, inscritos no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa e estrutura-se a partir dos seguintes princípios:
- a)A participação dos cidadãos na gestão pública municipal;
- b)A transparência no exercício governativo;
- c)A educação cívica sobre finanças municipais;
- d)A solidariedade territorial na distribuição dos recursos públicos.