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Artigo 2.º — Natureza e Fim

Vigente desde: 24/03/2022
  1. 1 -O Festival da Canção Infantil "Baleia de Marfim" é uma organização anual da Câmara Municipal das Lajes do Pico que tem como fim:
    1. a)Contribuir para a criação e divulgação de temas musicais inéditos compostos para crianças e por elas interpretados publicamente;
    2. b)Estimular no público infantil o gosto pela música vocal;
    3. c)Promover, valorizar e divulgar a canção infantil;
    4. d)Contribuir para o aparecimento de novos autores e compositores de temas musicais infantis;
    5. e)Desenvolver nas crianças o espírito de participação nas atividades do Concelho;
    6. f)Criar e desenvolver laços de amizade entre todos os participantes;
    7. g)Contribuir para a projeção cultural do Concelho das Lajes do Pico.
  2. 2 -Todas as ações desenvolvidas devem respeitar escrupulosamente o estipulado nos "Direitos da Criança".
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