O presente Regulamento visa:
- a)garantir o bom funcionamento do SAAS e assegurar o bem-estar e a segurança das famílias e demais interessados, no respeito pela sua individualidade e privacidade;
- b)assegurar a divulgação e o cumprimento das regras de funcionamento do SAAS;
- c)promover a participação ativa das pessoas e famílias ao nível da gestão do SAAS.