No âmbito da sua organização interna, compete ao CMJ - VNFC:
- a)Aprovar o plano e o relatório de atividades;
- b)Aprovar o seu regimento interno;
- c)Constituir comissões eventuais para missões temporárias.
Artigo 14.º — Organização Interna
Vigente desde: 09/03/2023