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Artigo 18.º — Funcionamento

Vigente desde: 09/03/2023
  1. 1 -O CMJ - VNFC pode reunir em plenário e em secções especializadas permanentes.
  2. 2 -O CMJ - VNFC pode consagrar no seu regimento interno a constituição de uma comissão permanente que assegure o seu funcionamento entre reuniões do plenário.
  3. 3 -O CMJ - VNFC pode ainda deliberar a constituição de comissões eventuais de duração temporária.
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